RS libera 19 registros provisórios a médicos formados fora do País

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20 de setembro, 2013

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) liberou na tarde de on tem os primeiros 19 registros provisórios a médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vão atuar noEstado pelo programa Mais Médicos. Os registros são para diferentes nacionalidades e in­cluem brasileiros com diplomas de fora do Brasil, cubanos, uruguaios e até um palestino. Com a liberação, o Rio Gran­de do Sul se tornou o primeiro Estado a fornecer o documento para os profissionais, que de­vem iniciar as atividades nos municípios selecionados a par­tir de segunda-feira.

Ao todo, o CREMERS recebeu 40 pedidos de registro. Agora, restam 21 em análise – 13 ven­cem no dia 23, e os outros 8 ven­cem no dia 02 de outubro.

Segundo Rogério Wolf de Aguiar, presidente do conselho, ainda há alguns casos com documentos incompletos e, por isso, os dados foram solicitados ao Ministério da Saúde. "Tem cópia de diploma, por exemplo, que só apresenta os dados da frente e não do verso. Em geral, os carimbos da instituição de ensino estão no verso", exempli­ficou Aguiar.

Ainda ontem, o conselho gaúcho sofreu mais uma derrota na Justiça na tentativa de exigir mais documentos dos profissio­nais. O CREMERS queria afastar a obrigação de liberar os regis­tros provisórios sem a apresen­tação de Revalida (prova de re­validação do diploma estrangei­ro) e sem a comprovação de pro­ficiência em Língua Portugue­sa. Também tentou exigir a indicação dos nomes dos tutores e supervisores que vão acompa­nhar esses médicos.

A juíza entendeu que o pare­cer da Advocacia-Geral da União (AGU), emitido na se­gunda-feira, esclarece esses pontos, dispensando a necessidade de indicação do tutor e também impedindo a exigência de outros documentos não cita­dos na medida provisória.

"Em resposta à ação judicial, o governo enviou a documenta­ção completa e isso foi o sufi­ciente para adequar a situação. Além disso, na terça-feira nós recebemos a lista com o nome dos médicos e as cidades em que vão trabalhar, Tudo isso junto completou os nossos pedi­dos de esclarecimentos, por is­so assinamos a liberação dos registros", afirmou Aguiar.

Na Justiça. A demora para a concessão dos registros pelos conselhos de medicina pode ganhar mais um capítulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ontem que pretende acionar judicialmente as entida­des para que arquem com os sa­lários dos médicos estrangeiros diante da negativa de conceder pedidos de registro já foram protocolados pelo governo aos con­selhos regionais de medicina os registros provisórios neces­sários. A informação foi dada no Recife pelo subprocurador regional da AGU, Carlos Eduardo Lima. "O Ministério da Saúde e a AGU não vão admitir nenhuma medida protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos", afirmou.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) está condicionando a emis­são dos registros à informação sobre a localidade onde os médicos vão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para que possam ser responsablizados por qualquer falha dos tutelados.

Fonte: O Estado de S. Paulo – 20/09/2013