Renan Calheiros já avisou que pode barrar a criação de quatro TRFs no País

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15 de abril, 2013

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pode barrar a criação de quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país caso sejam confirmados indícios de que houve erros formais na tramitação da proposta no Congresso.

Ontem, a Folha revelou que a cúpula do PMDB, com aval do governo, vai tentar impedir os novos TRFs, cujo custo estimado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, é de R$ 8 bilhões.

Há pessoas que alegam que pode ter havido erros formais. Temos o precedente de que a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que aumentava o número de vereadores não foi promulgada pelo presidente do Congresso exatamente porque havia erro formal, declarou Renan, que visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo ontem.

Em coro com Renan, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que tanto o senador como o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), manifestaram preocupação jurídica com a PEC dos TRFs.

Temer, porém, negou que exista uma articulação do Planalto para derrubar a iniciativa. A notícia que eu tenho é que está sendo examinado o aspecto jurídico. Não há uma articulação especial.

Porém, para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, que defende a criação dos novos tribunais, o PMDB tentará alegar inconstitucionalidade da emenda para não promulgá-la, e não erro formal.

Se chegasse o presidente do STF batendo na minha porta e afirmando que há inconstitucionalidade, afinal ninguém mais autorizado do que ele para avaliar isso, até eu teria dúvidas. Mas há opiniões diferentes sobre esse problema de vício de iniciativa e quero ser o primeiro a defender que não há problemas para a promulgação, disse.

Consultores do Senado avaliam que há dificuldades jurídicas para evitar a promulgação da PEC por Renan.

Isso porque não há previsão para que não seja promulgada uma PEC aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, que respeitaram o número de votos necessários.

O texto ainda é expresso ao determinar que após a aprovação ocorrerá a promulgação. Mas não há prazo para que isso ocorra.

No Senado, tramitam ainda PECs que criam um TRF no Ceará e outro no Pará.

Fonte: Plenário – 13.04.2013