Relator retira do PL de supersalários o adicional de 1/3 de férias do Judiciário

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14 de julho, 2021

Se aprovado, o projeto de lei dos supersalários deve gerar uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano

A Câmara dos Deputados vai votar nesta semana o projeto de lei n° 6.726, conhecido como PL dos supersalários. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou aos líderes que a matéria estará na pauta desta terça (13) ou quarta-feira (14). O texto redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público.

O relator do texto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), afirmou à CNN que fez mudanças recentes no parecer a ser apresentado na noite desta segunda (12). Com isso, segundo o parlamentar, a expectativa é que, se aprovado, o PL dos supersalários gere uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano.

Para isso, Bueno retirou, por exemplo, a previsão de 1/3 a mais em cima do valor do salário a ser pago quando servidores do Judiciário tiverem direito a mais de um mês de férias.

“No meu relatório, fica claro que nós temos que observar o pagamento de 1/3 a mais nos primeiros 30 dias de férias do Judiciário, como qualquer trabalhador tem direito. O Judiciário tem, no entanto, 60 dias de férias. Não podemos retirar o segundo mês de férias porque isso está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), mas retirarei o adicional que atualmente é pago também nesse mês”, explicou o deputado.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, mas existem subtetos para estados e municípios. O projeto, porém, irá padronizar o valor e as entidades que poderão extrapolar o teto.

“Tem muita pressão para não votar, pressão de todo lado, para manter esses privilégios, que são inaceitáveis. Esse relatório atinge todos os Poderes e instâncias de governo. Hoje é uma coisa que você não imagina. Não conseguimos nem recolher informações de alguns municípios”, completou o relator.

Fonte: CNN Brasil