Relator da PEC dos Precatórios diz que falas de Bolsonaro atrapalham acordo com o CNJ

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10 de setembro, 2021

A conta de precatórios aumentou em cerca de R$ 40 bilhões para 2022, o que impedirá a reformulação do Bolsa Família prometida por Bolsonaro

Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) atrapalham o acordo negociado nos últimos dias com o Judiciário para diminuir o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) por parte do governo federal, afirmou ao Valor o relator da PEC que permite o parcelamento, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

“No que diz respeito a parte do acordo com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], sim, com certeza atrapalha”, disse Matos, que é aliado do governo no Congresso. “O acordo seria um caminho talvez mais curto, mas é isso aí, fazer o que? Faz parte do jogo. Vamos na Câmara fazer a nossa parte e aprovar a PEC, ela resolve o problema sozinha”, afirmou.

A conta de precatórios aumentou em cerca de R$ 40 bilhões para 2022, o que impedirá a reformulação do Bolsa Família prometida por Bolsonaro. Para compensar isso, o governo entregou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para parcelar parte desse valor em nove anos e permitir ampliar outras despesas no ano eleitoral.

Para Matos, a PEC será suficiente para resolver o problema e deve ser aprovada pelo Congresso porque, sem ela, não haverá aumento do programa de transferência de renda para os mais pobres. A intenção dos governistas era votar o parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esta semana, mas agora o plano é realizar uma audiência pública na quinta-feira e votar o projeto apenas no dia 21 na CCJ da Câmara.

Diante da possibilidade de contestação judicial da PEC, caso aprovada, Matos defende que o STF não terá motivos para declara-la inconstitucional. “O parcelamento já existe, só estamos ampliando. Claro que a oposição vai contestar, mas o Supremo não vai ter motivo nenhum para derrubar nossa decisão, não é cláusula pétrea”, afirmou.

O parlamentar afirmou, contudo, que o cenário atual, “com guerra entre os Poderes”, é muito ruim e atrapalha a retomada do crescimento do país. “Não quero julga-lo [Bolsonaro], mas quero dizer que não acho bom essa briga entre os Poderes, como não acho bom também a posição do Supremo que extrapola as prerrogativas e provoca conflito com o Executivo. Erros de ambas as partes elevam um conflito que não é bom para o país”, disse.

O relator é da base do governo no Congresso e apoiou os atos de 7 de setembro, embora não tenha participado por estar em viagem. “Acho que foi importante, foi uma manifestação pacífica, fortalece a democracia. A parte de faixas de antidemocráticas eu não concordo, mas em geral foi manifestação pacífica em defesa da pátria, dos valores”, afirmou.

Fonte: Valor Investe