Relator dá parecer favorável a projeto que permite a servidor alinhar férias com as de dependente com deficiência

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16 de setembro, 2024

Membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) podem apresentar emendas para discussão até 15 de outubro

Mais um passo dado para o direito de servidores federais e estagiários fazerem coincidir suas férias com as de cônjuges ou dependentes com deficiência. O deputado Daniel Agrobom (PL/GO), relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), deu parecer favorável ao projeto nesta terça-feira (dia 10). Agora, membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) podem apresentar emendas para discussão.

O prazo para as sugestões termina em 15 de outubro. O projeto original é um substitutivo que pode incluir os direitos diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Além disso, o substitutivo pode ampliar a aplicação da regra para todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado. Ou seja, qualquer trabalhador garantiria a coincidência das férias com o recesso escolar ou férias da pessoa com deficiência.

Fonte: Extra (RJ)