REGULAMENTAÇÃO DA GID É ALVO DE NOVO TEXTO LEGAL

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21 de outubro, 2002

Foi publicado na edição do dia 21 de outubro de 2002 o Decreto nº 4.432, o qual estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID).O referido Decreto traz todas as regras básicas para que cada Instituição de Ensino, nos limites legais impostos, regulamente o pagamento da GID aos seus docentes de 2º grau.O inteiro teor do Decreto pode ser consultado clicando aqui.Fonte: DOU de 21.10.2002.