REFORMA DO JUDICIÁRIO: AUMENTO DA COMPULSÓRIA É REJEITADO

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01 de novembro, 2002

A CCJC rejeitou a emenda que ampliava a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Referida proposta constava do relatório do Relator e seria a base para impedir que o novo presidente nomeasse ministros para o STF.A retirada da proposta do relatório torna bem mais difícil que a mesma venha a ser reincluída na Reforma do Judiciário quando houver votação desta no plenário do Senado.Fonte: Consultor Jurídico, 31.10.2002.