REFORMA DA PREVIDÊNCIA PRETENDE RETIRAR DIREITOS DOS SERVIDORES

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10 de janeiro, 2003

As linhas iniciais da reforma do sistema previdenciário pretendido pelo novo Governo Federal em quase nada se distingue dos planos do Governo FHC para retirar direitos do funcionalismo e impor novas regras (bem piores) ao setor.A idéia de criação de um sistema previdenciário unificado (servidores e trabalhadores da iniciativa privada) não é nenhuma novidade nos debates travados na última década e a forma pensada traz em seu bojo o mesmo raciocínio de corte de garantias conquistadas durante a longa trajetória do movimento sindical do setor público.Assim, a proposta de unificação com o mesmo teto do INSS (R$ 1.561,56), garantindo-se a manutenção do direito adquirido dos já aposentados e a cobrança de desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas são idéias já apresentadas pelo Governo vencido no pleito eleitoral e, além disso, combatida política e juridicamente, na época pelos integrantes da atual Administração Federal.Por outro lado, a grande diferença que se apresenta na condução das propostas de reestruturação do sistema previdenciário tem sido o anúncio de que nenhum projeto será enviado aprovado sem um amplo e democrático debate com todos os setores interessados.Fonte: O Dia (RJ) Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Tribunal da Imprensa (RJ)