REFORMA DA PREVIDÊNCIA: DEBATES COMEÇAM A SE INTENSIFICAR

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20 de janeiro, 2003

E o assunto que tomou conta dos debates políticos nacionais no início do novo Governo Federal é mesmo a proposta de reforma do sistema previdenciário.As primeiras declarações advindas do Executivo, dando conta de que o sistema unificado deveria abranger todos os trabalhadores da iniciativa privada e do sistema público, causaram forte impacto no serviço estatal, dando margem a possíveis “exceções” na reforma.Primeiro foram os militares que garantiram manifestação favorável do Executivo para manutenção de seu sistema previdenciário próprio e, em segundo momento, os Magistrados, por meio de declarações de entidades representativas e do Presidente do STF, que obtiveram uma brecha da anunciada unificação.Tais “exceções” ocasionaram forte manifestação por parte do Presidente da CUT, Prof. João Felício, que foi enfático ao dizer que: “Jamais vamos concordar em excluir apenas uma categoria. Por que quem usa farda ou toga tem direito a uma aposentadoria especial, e quem usa macacão não tem?”Diante disso, a semana foi marcada pela admissão por parte do Ministro da Previdência, Sr. Ricardo Berzoini, de que o teto do INSS é extremamente baixo e que este Instituto não possui condições reais de abarcar o setor público sem causar uma verdadeira falência das prefeituras e estados (O Dia, RJ, 14.01.03).A questão maior é saber se o lógico não seria o Executivo, enfim, regulamentar e aplicar as reformas previdenciárias feitas na Constituição Federal, por meio de emenda constitucional em 1998, antes de pensar em, mais uma vez, retalhar o texto vigente.Afinal, quanto tempo será necessário para se entender que os problemas econômicos do país não residem na simplória “modernização” da Previdência, mas sim na insegurança das constantes modificações legais e na falta de um controle eficaz do dinheiro público?Fonte: O Dia e Folha de São Paulo