Reforma administrativa precisa melhorar desempenho, não reduzir gastos, diz secretário

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17 de junho, 2025

Em reunião com sindicatos, Ministério da Gestão reiterou posição contrária à discussão do ajuste fiscal no âmbito do grupo de trabalho

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Cardoso, rebateu a proposta do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, de incluir medidas de ajuste fiscal no debate do tema.

Em reunião com sindicatos, integrantes do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) disseram que vão enfrentar tanto medidas de ajuste fiscal quanto mudanças na estabilidade, caso essas discussões avancem no grupo.

“[Servidores] vão agir para evitar retrocessos no âmbito do GT e o governo está alinhado com esse entendimento, de que a reforma precisa melhorar o desempenho individual e organizacional, não retirar direitos ou simplesmente reduzir gastos com pessoal”, diz Cardoso.

Para o secretário, não há razão para acreditar que existe inchaço da máquina pública, algo que a reforma precisa levar em conta.

Sindicatos e governo debateram sobre a reforma durante a última mesa de negociação permanente, que se reuniu na quinta-feira (12). A pedido do MGI, os servidores indicaram, durante a reunião, os temas que consideram mais preocupantes sendo discutidos no GT.

A princípio, a mesa trataria do reajuste de diárias e outros benefícios, como plano de saúde e auxílio-alimentação. Como não houve discussão sobre esses temas, o MGI deve convocar uma mesa extraordinária para o próximo mês.

Na reunião, o governo apresentou as próprias propostas para o RH do Estado. Entre elas, a implementação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que funcionaria como um modelo de avaliação de desempenho dos servidores. O Sidec estava previsto no projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores, mas foi retirado pela Câmara dos Deputados para ser tratado no âmbito do grupo de trabalho.

Mudanças na avaliação de desempenho, estabilidade e contratação de profissionais temporários são alguns dos temas que mais preocupam os sindicatos, que defendem estabilidade ampla e se opõem a regimes alternativos de trabalho, como os sem vínculo permanente.

Já no grupo, há deputados favoráveis à flexibilização de contratos, permitindo profissionais temporários, e à garantia da estabilidade apenas para carreiras sujeitas à perseguição política. Essas pautas também são defendidas pelo setor produtivo, por meio de entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

“Quando você permite que agentes públicos sejam contratados por qualquer tipo de regime, é só não fazer mais concurso e esperar os que têm estabilidade saírem [do setor]. Os sindicatos acreditam que isso ataca a estabilidade”, afirma Elizabeth Hernandes, presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental).

O GT foi instituído no fim de maio, com um prazo de 45 dias para elaborar uma proposta com mudanças na administração pública. Até agora, a equipe técnica já realizou 11 reuniões. Pelo menos mais 15 devem acontecer até o dia 14 de julho, prazo final para o texto estar pronto. A próxima audiência pública ocorre na terça-feira (17), com a presença das entidades sindicais.

A reforma administrativa pode se tornar mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo. O ajuste fiscal, por exemplo, entrou em debate no GT após discordâncias entre o Executivo e o Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Entre as possíveis medidas de ajuste, estariam a desvinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos de saúde e educação, que hoje são de um percentual mínimo das receitas.

No início deste mês, o Ministério da Gestão e Inovação divulgou nota se opondo ao debate dessas medidas no âmbito do grupo de trabalho. A pasta afirmou que incluir o ajuste fiscal na reforma administrativa pode atrasar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo.

Fonte: Folha de são Paulo – Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress