Redução da contribuição previdenciária de servidores aposentados avança na Câmara

Home / Informativos / Leis e Notícias /

10 de junho, 2025

PEC 6/2024 pode ser unificada com proposta antiga para acelerar análise legislativa

A contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas das três esferas pode estar com os dias contados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 teve nova movimentação na Câmara dos Deputados com a apresentação de um requerimento que solicita o apensamento da proposta à PEC 555/2006. As duas proposições tratam de alterações nos regimes próprios de previdência social e têm como objetivo a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas da União, estados e municípios.

A medida busca unificar a tramitação de propostas com conteúdo similar, o que pode facilitar o andamento legislativo e a consolidação de um texto único. A decisão sobre o apensamento cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB).

A PEC 6/2024 propõe uma redução gradual de 10% ao ano nas contribuições previdenciárias de servidores inativos a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Já a PEC 555/2006, conhecida como PEC Social, está em tramitação há quase duas décadas e já percorreu todas as etapas regimentais na Câmara.

Fonte: Extra (RJ)