RECEITAS PARA EVITAR A ISONOMIA

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de setembro, 2002

A Constituição Federal é clara ao estabelecer a isonomia salarial entre os servidores públicos. O atual Governo, dentro de sua lógica de demolir o serviço público, tratou de estabelecer “planos” que evitem aos servidores, de modo geral, qualquer benefício pecuniário, achatando seus salários e tornando catastrófica a sobrevivência dos mesmos. Dentro desta realidade, como admitiu o próprio Sr. Pedro Parente, antigo ministro do Orçamento e Gestão, a política governamental é a do “reajuste zero” para as carreiras que o Governo não entender como típicas do Estado. O objetivo desta estratégia, a longo prazo, é forçar a saída de todos os servidores de nível médio. De tal forma, primeiro congela-se os vencimentos dos mesmos e, em uma segunda etapa, volta-se a contratá-los, só que pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desta vez sem estabilidade. Além disso, dentro deste objetivo governamental, planeja-se transformar ao máximo a CLT, tornando-a “flexível” ou, em outras palavras, sem maiores garantias aos trabalhadores. A única alternativa que resta aos servidores para evitar a concretização deste plano é a total mobilização, tanto no que se refere ao âmbito político como no aspecto jurídico.