Reajuste federal afeta salários e gratificações, incluindo carreiras da saúde, trabalho e previdência

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07 de abril, 2025

Medida Provisória 1.286 garante aumento retroativo a janeiro

O reajuste do funcionalismo federal, que passará a ser pago em maio com retroativos a janeiro deste ano, incidirá não apenas no vencimento básico, como também nas gratificações dos servidores. Com isso, o incremento também afetará as gratificações de carreiras mais antigas das áreas da saúde, trabalho, previdência e seguridade social.

A informação foi confirmada pelo advogado especializado em Direito Administrativo, Ronan Santos, que detalhou os efeitos da Medida Provisória 1.286, de 31 de dezembro de 2024, que definiu reajustes às categorias após um processo de negociação entre o MGI e as entidades sindicais.

De acordo com Santos, os reajustes não se limitarão às gratificações mais conhecidas, como a GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social) e a GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho), mas também serão aplicados a outras gratificações de carreiras mais antigas.

– O reajuste vai incidir também sobre a GDASST, que é a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, concedida aos servidores da Carreira da Seguridade Social, mais antiga, e composta por servidores que não migraram para a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

O advogado também destacou que os servidores da Perícia Médica, que recebem a GDAPMP (Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária), e alguns servidores do INSS e do Ministério da Saúde, que têm direito à GDACE (Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos), também serão contemplados com o reajuste.

Esta última gratificação é destinada a servidores de nível superior, como economistas e administradores, que desempenham funções específicas dentro da carreira.

Beneficiados

O impacto do reajuste será sentido por uma ampla gama de servidores públicos federais, incluindo aqueles da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho que recebem a GDM-PST (Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência), além de outros servidores do INSS que recebem as gratificações GDACE e GDAPMP.

Também terão seus valores corrigidos os servidores que percebem a GECEN (Gratificação Especial de Combate e Controle de Endemias), a GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) e a GDASUS (Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Auditoria do SUS).

Fonte: Extra (RJ)