Reajuste do funcionalismo federal enfrenta obstrução no Congresso com mais de 500 emendas

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24 de fevereiro, 2025

Medida Provisória que formaliza aumento de R$ 16,2 bilhões no orçamento está presa por propostas de alteração, com impacto nas negociações salariais e na criação de novas carreiras

A Medida Provisória (MP) que formaliza o reajuste salarial dos servidores públicos federais, com impacto de R$ 16,2 bilhões no orçamento, enfrenta uma série de emendas no Congresso Nacional, que dificultam a aprovação. Com a expectativa de aprovação do Orçamento em março, o trâmite da MP tem sido travado pela inclusão de mais de 500 propostas de alteração.

Essas modificações podem afetar desde negociações salariais até a criação de novas carreiras e a implementação de sistemas de avaliação de desempenho. A maioria das 505 emendas apresentadas deverá ser rejeitada, mas algumas têm ganhado destaque e gerado debates.

Embora as emendas não garantam modificações no conteúdo da MP, elas têm exercido pressão sobre o governo. A medida, que ainda aguarda a indicação de um relator no Congresso, formaliza 38 acordos salariais. Se a aprovação do Orçamento ocorrer dentro do cronograma, o reajuste poderá ser implementado a partir de abril, com efeito retroativo a janeiro.

Propostas

Dentre as propostas, parlamentares dos partidos PT e PSOL sugeriram a exclusão do artigo 206 da MP, que trata da ampliação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), um modelo de avaliação de desempenho para servidores. Os deputados alegam que o tema não foi amplamente discutido com os sindicatos e organizações representativas dos servidores.

Outras emendas discutem mudanças nas progressões de servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), além da exigência de nível superior para técnicos do Banco Central. Servidores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho também apresentaram propostas para reajustar os vencimentos de auditores e analistas tributários, mas o governo alegou a falta de espaço fiscal para atender essas demandas. A negativa do governo é uma das razões para a greve de mais de 80 dias dos auditores da Receita Federal.

Gratificações

Além das questões salariais, as emendas também abordam gratificações e reclassificação de cargos. Uma das sugestões mais debatidas é a reclassificação da carreira de especialista em meio ambiente como “típica de Estado”, o que implicaria mudanças na nomenclatura de cargos da área.

Há também propostas para excluir a criação de novas carreiras transversais e para incluir uma carreira voltada para auditoria do Sistema Único de Saúde.

Fonte: Extra (RJ)