REAJUSTE DE 0,01% DEVERÁ OCORRER ATÉ O DIA 10/12

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02 de dezembro, 2004

O reajuste linear de 2004 (no incrível percentual de 0,01%) deverá ser publicado por Medida Provisória até o dia 10 de dezembro.Referido prazo, no entendimento do Ministério do Planejamento, é o tempo máximo para inclusão dos valores na próxima folha, evitando-se, assim, possíveis ações judiciais que cobrassem indenizações por descumprimento da Constituição Federal.Por outro lado, nada garante que o Judiciário irá aceitar a tese de que o reajuste de 0,01% seria suficiente para “manter o valor dos vencimentos” em um ano onde a inflação já passa dos 7%.Fonte: O Dia (RJ), 02.12.2004