QUINTOS INCORPORADOS: CÁLCULOS DOS ATRASADOS EM ANDAMENTO

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10 de janeiro, 2006

Após o julgamento do TCU sobre a legalidade da incorporação dos quintos (janeiro 1998 até setembro 2001) o Governo Federal tratou de tentar impedir a aplicação da decisão através de recurso junto ao STF. Como ainda não houve qualquer manifestação do Tribunal a decisão do TCU permanece em pleno vigor. Diante desse quadro, começaram os cálculos dos atrasados dos quintos. A primeira projeção do Executivo é de que o passivo deve chegar facilmente ao total de R$ 2 bilhões. A elaboração dos cálculos não ocorre no mesmo ritmo para todos os servidores. Dependendo do órgão (ou Poder) a fase dos trabalhos está adiantada. Muitos tribunais, por exemplo, já tinham o trabalho pronto e apenas aguardavam a decisão final do TCU. A inclusão em folha já é fato dado como certo em praticamente toda a Administração Federal, mas o pagamento dos atrasados ainda não tem data definida. Fonte: Jornal de Brasília, 03.01.06