PROPOSTA DO STF DE TROCAR PRECATÓRIOS POR TÍTULOS DA DÍVIDA CAUSA POLÊMICA

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20 de maio, 2005

O Presidente do STF. Min. Nelson Jobim, propôs no Congresso que seja viabilizada a troca de precatórios devidos aos servidores por títulos da dívida pública. Segundo o Ministro, isso tornaria mais rápido o pagamento, posto que tais papéis podem ser vendidos no mercado financeiro.O problema do calote nos precatórios, considerando-se todas as esferas estatais, hoje já se encontra na casa dos bilhões. Exemplo disso é o Estado do Rio de Janeiro que possui ordens de pagamentos vencidas há mais de 5 anos e que juntas somam mais de R$ 1 bilhão.Entretanto, a simples troca por títulos da dívida poderá se constituir em grave prejuízo aos servidores, visto que tais créditos dificilmente são vendidos por seu valor de face e, economicamente, um aumento da quantidade dos mesmos no mercado também significará sua desvalorização.Fonte: O Dia (RJ), 19.05.05