Proposta de reajuste federal a funcionalismo será feita em dezembro, dias antes da conclusão do orçamento
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23 de novembro, 2023
Há uma semana, governo afirmou não ter verba para incremento salarial
Uma nova apresentação de proposta de reajuste aos servidores federais será realizada em reunião a ser marcada com entidades representativas do funcionalismo até o dia 15 de dezembro. A informação foi dada por secretários do governo. A data limite para o encontro fica muito próxima da conclusão do orçamento da União. Se o incremento das categorias não for incluído no planejamento de 2024, a suposta garantia de um reajuste vai por água abaixo. Geralmente, após a proposta percentual do governo, sindicalistas discutem entre si para negociar uma porcentagem maior ao funcionalismo.
Na última semana, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, onde estavam presentes membros do governo federal e entidades sindicais, acabou sem uma proposta de reajuste aos servidores federais para 2024.
“O governo ainda não tem uma proposta de recomposição salarial consolidada”, disse o secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo. Por enquanto, só há disponível o valor de R$ 1,5 bilhão para o incremento salarial dos servidores, que corresponderia a menos de 1% de reajuste em 2024.
Empurrando com a barriga?
As entidades representativas do funcionalismo público federal acusam “letargia” do Executivo para que sejam discutidas medidas que viabilizem o reajuste salarial das categorias. Os representantes solicitam que que sejam marcadas as rodadas pendentes das mesas setoriais ainda neste mês de novembro, com a garantia de haver contrapropostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
E as categorias também pedem que aposentados e pensionistas não sejam deixados de fora das propostas de reajuste, bem como sejam contempladas, pelas propostas do MGI, os tópicos sem impacto salarial que já foram objetos de acordos assinados.
E reajuste de 2024?
Há três meses, o governo federal “ofertou” uma proposta de conceder 1% de reajuste aos servidores públicos do Executivo em 2024 de maneira simbólica. De acordo com o MGI, em reunião com as entidades representativas do funcionalismo, não foi fixada uma margem de correção salarial para o ano que vem. Ou seja, não houve, de fato, a apresentação de uma proposta real.
Segundo representantes da pasta, a explicação dada aos sindicalistas no encontro foi de que a ministra Esther Dweck teria conseguido reservar R$ 1,5 bilhão no Orçamento da União para a concessão do reajuste. Esse montante corresponderia a um aumento salarial de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores, incluindo aposentados e pensionistas. A informação foi passada pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
O representante da MGI afirmou que, se o governo conseguir abrir espaço orçamentário, será possível ampliar a proposta. A estratégia governamental é usar o aumento de receitas do próximo ano para dar um reajuste mais robusto ao funcionalismo. As categorias, no entanto, veem com descrença a afirmação.
A MNNP esteve suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro. Foi retomada neste ano e resultou na correção de 9% para os servidores federais em 2023, o que custou R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
Fonte: Extra (RJ)
[…] Fonte: Wagner Advogados Associados […]