Projeto propõe suspensão do porte de arma para profissional de segurança afastado por problemas de saúde mental

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14 de outubro, 2025

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Profissionais das forças de segurança afastados por problemas de saúde mental poderão ter o porte de arma de fogo suspenso, caso um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado e vire lei. Para isso, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o PL 803/25, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a suspensão teria validade até a apresentação de uma avaliação de aptidão psicológica. A proposta também inclui essa regra no Estatuto do Desarmamento.

Segundo a deputada, a exposição constante dos profissionais de segurança a situações de estresse e pressão, aliada às condições precárias de trabalho, tem provocado impactos sérios na saúde mental da categoria. Ela destaca que o porte de arma representa risco tanto para o próprio agente quanto para outras pessoas.

“Trata-se de medida crucial para a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Não nos parece razoável nem adequado que um policial afastado de suas funções por sofrimento psíquico esteja em condições de portar uma arma de fogo”, afirmou Erika Kokay, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Extra (RJ)