Projeto garante adicionais de insalubridade a veterinários

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18 de novembro, 2025

Proposta reconhece riscos da profissão e prevê pagamento por exposição a agentes nocivos e situações de perigo biológico.

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei 5.706/2025, que concede e regulamenta o adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e demais profissionais das atividades relacionadas.

O projeto prevê o adicional de insalubridade para as hipóteses em que houver exposição a agentes biológicos, fisícos ou químicos potencialmente prejudiciais à saúde. Já o adicional de periculosidade se refere ao profissional que exerça atividades em contato direto com animais portadores de doenças infectocontagiosas, com materiais biológicos de alto risco, com agentes zoonóticos ou em laboratórios de contenção biológica.

De acordo com a justificativa da proposta, “mais de 60% das doenças infecciosas conhecidas são zoonoses, ou seja, transmitidas entre animais e seres humanos. Médicos-veterinários estão na linha de frente da identificação, controle e prevenção dessas enfermidades, estando expostos a vírus, bactérias, fungos, parasitas e produtos químicos perigosos em ambientes clínicos, laboratoriais e agropecuários”.

Tanto o adicional de insalubridade, quanto o de periculosidade, devem ser comprovados mediante laudo técico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho devidamente habilitado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Congresso em Foco