PROJETO DA REFORMA UNIVERSITÁRIA ESTÁ CONCLUÍDO

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22 de maio, 2006

Após dois anos de discussões, o projeto de lei sobre a reforma universitária foi concluído pelo Executivo, restando a chancela presidencial para que o mesmo seja enviado ao Congresso.No texto, estão mantidos pontos como: o aumento para 75% da reserva de recursos da educação para as universidades federais, a garantia da autonomia e o aumento do chamado “controle social” nas instituições privadas.Ao que tudo indica, a parte mais controvertida do projeto deverá ser aquela relacionada com instituições privadas de ensino superior. Isso, principalmente, no que se relaciona com a limitação da participação de estrangeiros na composição do capital social das mesmas. Há expressa determinação de que pelo menos 70% do capital votante pertença a brasileiros natos ou naturalizados.Com certeza o trâmite do projeto no Congresso será alvo de muitas discussões.Fonte: agência Estado