Professor aposentado. Dedicação exclusiva. Ingresso em novo cargo. Possibilidade.

13 de março, 2019

É possível a acumulação de um cargo de professor exercido sob o regime de dedicação exclusiva com outro cargo de professor se o servidor encontrar-se aposentado de um deles. Precedente do STJ. Unânime. TRF 1ªR. 5ªT., ReeNec 1001049-11.2016.4.01.3500 – PJe, rel. Juiz Federal Leão Aparecido Alves (convocado), em 06/02/2019. Boletim Informativo de Jurisprudências nº 466.