Procuradores federais pedem mesmo salário de outras carreiras jurídicas

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12 de janeiro, 2015

A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) criticou a diferença entre os salários dos membros da Advocacia-Geral da União em comparação aos profissionais das demais carreiras jurídicas federais.

“Nada justifica a enorme discrepância salarial que passou a vigorar a partir de janeiro de 2015, ao ponto de comprometer a seleção de advogados para integrar os quadros da Advocacia-Geral da União, a permanência de Procuradores, o estímulo e a autoestima daqueles que resolveram se dedicar à advocacia do Estado Brasileiro, que, infelizmente, são obrigados a litigar em condições remuneratórias e estruturais inferiores em relação às demais carreiras jurídicas federais”, afirmou o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, em nota enviada ao governo federal e ao Congresso Nacional na semana passada.

Na carta, os procuradores federais pediram que sejam estendidos à categoria “os direitos e as prerrogativas inerentes à condição de advogado, que já estão, há vinte anos, previstos, no artigo 3º, §1º, da Lei nº 8.906/94, especialmente o pagamento de honorários, o reconhecimento do exercício da advocacia liberal e a imunidade das manifestações dos Advogados Públicos”.

De acordo com a ANPAF, essas medidas não acarretam aumento de gastos ao Estado e já são reconhecidas em favor de outras categorias do Executivo Federal pela Lei º 11.890/2008.

Fonte: Consultor Jurídico