Processos entopem tribunais

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16 de outubro, 2013

Um processo para cada dois cidadãos brasileiros: em 2012, tramitaram na Justiça brasileira 92,2 milhões de ações. Além de gigantesco, o número é dramático para quem busca soluções no Judiciário. Apenas 30 de cada 100 processos foram concluídos no ano passado, proporção que tem deixado sempre cheias as gavetas dos juízes de todas as instâncias. Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no boletim Justiça em números mostra que a situação é ainda mais "preocupante" para 10 dos 27 tribunais de Justiça estaduais (TJs). A responsável pela divulgação dos dados, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, admite, no entanto, que o cenário é ruim em todas as cortes.

Havia 64 milhões de processos em tramitação na Justiça — com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não entra na pesquisa — no início de 2012. Foram protocolados mais 28,2 milhões de ações durante o ano. Mas, do total, apenas 27,8 milhões foram concluídos. "A principal questão que os dados revelam é que o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente (14,8%) que a resolução desses processos, tanto em termos de quantidade de processos baixados (10%) quanto de sentenças proferidas (4,7%)", analisa o CNJ.

Crítico frequente da morosidade da Justiça brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Joaquim Barbosa, disse que "resoluções de litígios no tempo certo e na quantidade esperada é dever constitucional", mas ponderou que cresce o número de pessoas que procuram a Justiça para resolver conflitos. "Os 28 milhões de novas ações que ingressaram em 2012 são apenas uma demanda em potencial existente no Brasil pela garantia de direitos. Apesar dos altos números, do ponto de vista sociológico, essas ações judiciais representam apenas uma parcela dos conflitos sociais, econômicos e políticos existentes entre nós."

Congestionamento

O relatório mostra que 10 TJs enfrentam situação mais grave por causa da "baixa produtividade dos magistrados e alta taxa de congestionamento de processo". É o caso dos TJs de Goiás, da Bahia, da Paraíba, do Tocantins, do Espírito Santo, do Piauí, de Pernambuco, de Mato Grosso, de Roraima e do Ceará. Para Maria Cristina, um dos principais problemas está na administração dessas cortes. "Esses dados baixos refletem o processo de gestão. Considera força de trabalho em atividade, despesa existente, número de processos e quantidade processos baixados (concluídos). Esse cálculo matemático pode não significar eficiência da prestação jurisdicional do magistrado, mas mostra um problema de gestão."

Os dados detectam um pequeno crescimento na produtividade dos magistrados. Em 2012, cada juiz julgou, em média, 1.450 processos, um aumento de 1,4% em relação a 2011. O CNJ mostra também que o Poder Judiciário custou R$ 57,2 milhões aos cofres públicos em 2012, um crescimento de 7,2% em relação a 2011. A maior despesa é da Justiça Estadual, que representa aproximadamente 55% de todo o gasto do Poder. A segunda é da Justiça do Trabalho (21%), seguida da Justiça Federal (13%). A maior parte dos gastos refere-se a recursos humanos (R$ 50,7 milhões), ou 88,7% do gasto total.

Fonte: Correio Braziliense – 16/10/2013