Processo da ASSUFSM sobre reajuste de proventos e pensões pelo RGPS em fase de execução
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12 de setembro, 2019
Os servidores beneficiados precisam levar os documentos necessários para cálculos e execução da sentença.
Como já informado, a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM, Seção Sindical do SINTEST (ASSUFSM/SINTEST), ingressou com ação judicial em desfavor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) requerendo o direito de aposentados e pensionistas, que não fazem jus à paridade, ao recebimento de reajuste sobre os proventos e as pensões com base nos índices aplicados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, a ASSUFSM/SINTEST conquistou em grau definitivo decisão favorável que determina a aplicação do reajuste aos aposentados e pensionistas.
Houve a condenação da UFSM para reajuste dos proventos e pensões de aposentados e pensionistas, que não têm direito à paridade, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, desde o início da vigência da ON nº 3/2004, até janeiro de 2008, e arcar com as diferenças dos valores de proventos e pensões pagos e os efetivamente devidos com os reajustamentos.
No atual momento processual se aguarda que sejam anexados, pela Administração, ao processo os documentos necessários para os cálculos. Tal providência foi solicitada e deferida pelo Judiciário.
Fonte: Wagner Advogados Associados.
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