PRISÃO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INFIDELIDADE.

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26 de setembro, 2008

A Turma, por unanimidade, reiterou o entendimento de que é ilegal a prisão civil do depositário judicial infiel. Precedente citado: HC 95.430-SP, DJ 27/11/2007. STJ, 4ªT., HC 77.654-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 16/9/2008. Inf. 368.