Previdência lança guia para funcionários públicos sobre migração ao Regime de Previdência Complementar

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16 de novembro, 2023

Finalidade é informar servidores sobre o acesso a novo modelo previdenciário

O Ministério da Previdência Social (MPS) lança nesta quinta-feira (dia 16) o guia “Migração para o Regime de Previdência Complementar – Guia rápido para servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios”. A disponibilização do material será realizada durante transmissão no canal do MPS no Youtube, às 10h.

Segundo o governo federal, o guia tem a finalidade de informar os servidores públicos sobre o acesso ao novo modelo previdenciário. O conteúdo a ser disponibilizado apresenta as características do Regime de Previdência Complementar (RPC), além das vantagens e das possibilidades de acesso ao modelo previdenciário.

A adesão de servidores federais em RPCs é voluntária. O Guia Rápido estará disponível no site da pasta, para acesso e download através do link.

Fique por dentro
A previdência complementar, também conhecida como previdência privada, é um sistema de previdência social que permite que as pessoas acumulem recursos financeiros ao longo de suas vidas para complementar a renda recebida da previdência e manter um padrão de vida desejado na aposentadoria.

A maior preocupação das categorias é, sem dúvida, o decaimento da renda no momento da aposentadoria, conquistada após décadas de trabalho duro. Por isso, é importante que os servidores públicos das três esferas estejam cientes das possibilidades e, também, dos planejamentos que devem ser feitos para que possam desfrutar de uma aposentadoria tranquila.

É preciso ressaltar, primeiro, que há dois tipos de participantes nas previdências complementares.

O primeiro é o de servidores que estão estabelecidos na nova regra de aposentadoria e que recebem salário base acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social. Esses funcionários, se quiserem se aposentar sem uma diferença salarial considerável, devem ingressar em uma previdência complementar. A grande vantagem a eles é que, independente da alíquota de participação escolhida, o governo se responsabiliza em fazer aportes no valor de 100% do pago pelo servidor à previdência complementar. É uma forma de compensação para os funcionários que tiveram o teto de valor de aposentadoria limitada pelas reformas previdenciárias.

O segundo tipo de funcionários é o de que não recebe acima do teto e que, portanto, não tem direito à contrapartida do governo. Ainda assim, esses servidores podem também cogitar participar. O principal motivo, além, claro, do planejamento previdenciário, é o direito ao abatimento fiscal na declaração de imposto de renda baseado na contribuição feita por ele ao próprio fundo. É um ganho em dobro.

Aos funcionários federais do Executivo, há o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União, que oferece alíquotas entre 7,5% e 8,5%. Já aos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o RJPrev é o fundo responsável, com alíquotas entre 5,5% e 8,5%. Também há a opção aos funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro: a adesão ao CariocaPrev, com alíquotas que variam entre 2,5% e 10%.

Fonte: Extra (RJ)