Presidente do STF recebe presidente do INSS para discutir redução de ações sobre benefícios previdenciários

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27 de outubro, 2023

Entre as medidas, estão a divulgação de ferramenta que é alternativa a perícias e o estudo sobre viabilidade de um laudo unificado de perícia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta terça-feira (24), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para discutir formas de redução do número das ações judiciais envolvendo benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e outros.

O tema representa grande volume de processos em todo o Poder Judiciário brasileiro. Por esta razão, o ministro Barroso convidou o presidente do INSS para uma primeira reunião de trabalho, da qual participou também o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin.

No encontro, realizado na Presidência do CNJ, os ministros, o presidente do INSS, técnicos dos órgãos e magistrados do Conselho falaram dos diferentes aspectos da litigiosidade contra o INSS e ajustaram um conjunto de medidas que envolvem:

• obtenção precisa das estatísticas sobre os processos em andamento;
• reforço de divulgação, com auxílio de todo Poder Judiciário, de uma alternativa de realização de perícias médicas (aplicativo Atestmed);
• estudo para criação de laudo unificado de perícia, para ser usado tanto no pedido de benefício feito ao INSS quanto em eventual processo judicial;
• automação do cumprimento das decisões judiciais.

A partir desse primeiro encontro, novas reuniões temáticas serão ajustadas para dar prosseguimento às medidas discutidas.

Fonte: STF