PRESIDENTE DO STF EXIGE RESPEITO À DECISÃO SOBRE A DATA-BASE

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16 de setembro, 2002

O Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio, enviou um recado bastante claro para o Governo Federal: se não for respeitada a decisão daquele tribunal, e pagos reajustes anuais devidos desde 1998, o Poder Judiciário estará de portas abertas para receber as ações dos servidores públicos e de suas entidades representativas. O Executivo, entretanto, permanece em sua posição habitual, de somente respeitar as decisões que lhe sejam favoráveis.Sobre as alternativas judiciais que estão sendo estudadas – dentre as quais destacam-se o mandado de injunção e a ação de indenização pelo não pagamento dos reajustes devidos – haverá uma definição nessa sexta-feira – 03/08/01 – durante reunião do Coletivo Jurídico da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais), que ocorrerá, a partir das 16 horas, em Brasília; nessa reunião o escritório Wagner Advogados Associados, como Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE, se fará presente através do advogado Ricardo Quintas Carneiro.Quaisquer que sejam as providências judiciais que forem tomadas, deve-se ter claro, entretanto, que uma vitória da categoria dependerá fundamentalmente da sua capacidade de organização e de enfrentamento com o Governo.