Precatórios podem virar calote contra setor privado, diz Barroso

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13 de julho, 2023

Em evento empresarial, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, classifica dívidas judiciais da União, que já somam R$ 50 bilhões, como uma bomba fiscal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso adiantou que, ao assumir a presidência da Corte, a questão dos precatórios devidos pela União será um tema prioritário. Comparou a postergação do pagamento a um “cadáver” que o governo federal está “guardando no armário”. Segundo ele, a situação vai gerar “uma bomba fiscal.” O magistrado frisou que o atual procedimento é uma forma de “calote” que está “sendo armado” contra o setor privado.

“Há um problema que precisa ser equacionado pelo governo e pela Justiça, no que diz respeito aos precatórios federais. Como se estabeleceu na legislação, ainda no governo passado, um teto máximo a ser pago, vem ficando um resíduo não pago de um ano para o outro. No ano seguinte, se acumula ainda mais, gerando mais dívida”, explicou o ministro ao Correio. O volume dos precatórios do governo federal chega, atualmente, a R$ 50 bilhões.

A previsão é de que o ministro Luís Roberto Barroso seja o próximo presidente do STF, quando terminar, em outubro, a gestão da ministra Rosa Weber. Ele foi painelista de um evento organizado nesta quarta-feira (12/7), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O encontro reuniu 1,3 mil representantes de federações e sindicatos empresariais de todo país.

Reforma Tributária
Barroso afirmou que o atual sistema tributário do Brasil é “perversamente injusto”, por dar ênfase à cobrança de impostos sobre o consumo e não sobre capital e renda. Avaliou que, apesar da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados não ter “enfrentado” a tributação sobre o capital, o texto é um avanço. “Só a simplificação já é grande coisa, porque precisamos diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, que é fonte de imensa insegurança para as empresas e para o governo”, afirmou.

Litígios trabalhistas
O magistrado enfatizou também a importância de se acabar com os litígios trabalhistas: há mais de cinco milhões de reclamações em trâmite no Judiciário brasileiro. Segundo ele, é preciso diagnosticar o problema, pois o arcabouço legal do setor é muito difícil de ser cumprido.

O ministro apontou os direitos que devem ser assegurados aos trabalhadores, como pagamento do salário mínimo, férias remuneradas e direito à aposentadoria. Mas avaliou que “proteção” ao trabalhador não pode virar “paternalismo”. Ele argumentou que “excesso de proteção” acaba provocando efeito contrário, “desprotegendo”, pois leva à informalidade da relação de trabalho. “Isso é ruim para todos, empregadores e empregados”, reforçou.

Barroso defendeu a desoneração da folha de pagamento para gerar mais fôlego à empregabilidade. E reafirmou que, na relação trabalhista, “o negociado entre ambas as partes deve prevalecer ao legislado”, citando decisões que ele mesmo já proferiu judicialmente.

Diálogo
O anfitrião do evento, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, lembrou, em seu discurso de abertura, a atuação da entidade nos temas de relevância para o país e para o setor. “Contribuímos de forma significativa para aperfeiçoar a reforma tributária. Se não é a reforma ideal, tenham a certeza de que trouxemos avanços significativos, que beneficiam o setor terciário. E precisamos mostrar isso para as empresas. Também estamos convictos de que prestigiar o diálogo no ambiente negocial é a melhor solução para alcançar a paz social no âmbito das relações de trabalho”, frisou.

Fonte: Correio Braziliense