PRECATÓRIOS: A VERGONHA CONTINUA

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19 de setembro, 2002

Mais uma vez, o Governo Federal não cumpriu a determinação Constitucional e deixou de enviar as verbas para pagamento dos precatórios das IFEs, relativos ao ano de 1999. Esta atitude já não é uma novidade, ao contrário, já virou uma pratica natural do caótico Governo FHC. Os pagamentos deveriam ocorrer, no máximo, até o dia 31 de janeiro de 1999, mas, até a presente data, nenhum valor foi depositado para saldar dívidas do Executivo para com os servidores públicos. Os servidores, através de suas assessorias jurídicas, em todo território nacional, estão buscando soluções para esta falta de respeito patrocinada pela União. Entre os mecanismos utilizados estão os pedidos de abertura de inquéritos policiais para apurar a responsabilidade pelo não cumprimento de ordem judicial e requerimento de seqüestro de verbas e aplicação de multas judiciais. O mais triste deste contexto é saber que as verbas só não existem quando seu destino é pagar valores ao funcionalismo. Por outro lado, por exemplo, quando é necessário “salvar” um banco, bilhões de reais “aparecem” no misterioso cofre do Governo. Infelizmente, o autoritarismo do Executivo não é fato de destaque na mídia nacional, sendo o assunto “esquecido” pelos principais órgãos formadores de opinião. Contrastando com essa “amnésia” da mídia devemos lembrar o que ocorreu quando Governo de Minas Gerais anunciou a moratória de suas dívidas: um “caos” nacional! Quase que o “fim da estabilidade econômica”… Entretanto, quando o Governo Federal deixa de pagar suas dívidas, causando graves prejuízos a milhares de cidadãos, a credibilidade da nação, a segurança institucional, etc…, não sofrem qualquer abalo. Esse “fenômeno” ocorrido com a imprensa nacional nem Padre Quevedo explica…