Policiais apoiam a derrubada da PEC 37

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25 de junho, 2013

Uma das principais bandeiras da onda de protestos que toma conta do país, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 — que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP) — ganhou o apoio formal de policiais federais. A adesão de agentes, escrivães e papiloscopistas ao movimento encampado pelo MP contra a proposta, batizada de PEC da impunidade, contrasta com a opinião de delegados da Polícia Federal (PF) que defendem a tese de que somente as polícias têm competência para investigar matérias criminais.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, 99% da categoria é contrária a PEC 37. O número é resultado de uma enquete feita com os 15 mil filiados à entidade. As manifestações contrárias à proposta ganharam as ruas do país. Diante do clima inteiramente favorável à rejeição do texto, representantes do MP e os policiais defendem a votação imediata da PEC para que ela seja sepultada de uma vez por todas.

“Até gostaria muito que essa PEC fosse votada na quarta-feira. Dificilmente, os congressistas votariam neste momento a favor dessa aberração”, afirmou Leal, em entrevista coletiva que reuniu policiais federais e integrantes do MP. Na semana passada, a votação da PEC, até então prevista para esta quarta, foi adiada. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve incluir a proposta na pauta da semana que vem.

“Certidão de Óbito”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, observou que o MP propôs um projeto de lei ordinária para regulamentar a atuação do órgão. Na avaliação dele, essa seria a melhor forma de o tema ser regulamentado. Camanho admite que o momento passou a ser oportuno para a votação da PEC. “Queremos que, imediatamente, a Câmara dos Deputados nos passe a Certidão de Óbito da PEC 37, que vai ser a sua reprovação”, disse.

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF) também saiu em defesa do poder de investigação do MP. “Nos últimos cinco anos, todos os presos pela PF por crimes de corrupção estão soltos”, alertou o presidente do Sindipol, Flávio Werneck, antes de reforçar a necessidade de o MP ter autonomia para complementar investigações.

Segundo Werneck, o Brasil tem um dos piores índices do mundo de persecução criminal, de apenas 9% de efetividade, o que significa, conforme ele, que as pessoas que cometem crimes no país têm 91% de chance de não pagarem pelo que cometeram. “Sou policial e sou contra a PEC 37. Essa PEC veio num momento de pleito extremamente corporativista dos delegados de polícia”, afirmou.

Para o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Marcos Dezan, a ocorrência de erros em investigações policiais demonstra a importância de o MP manter o poder investigatório. “Sendo o MP o legitimado a propor a ação penal, ele deve ser o primeiro a se convencer de que as provas levantadas sobre autoria e as circunstâncias necessárias para buscar a acusação suportam a propositura da ação”, destacou Dezan.

Fonte: Correio Braziliense – 25/06/2013