PLANOS DE SAÚDE: QUESTÃO EMCAMINHADA AO STF. REAJUSTE PERMANECE EM 11,69%

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03 de outubro, 2005

O Presidente do STJ encaminhou ao STF o processo sobre o reajuste dos planos de saúde em 2005.Tal ato, tecnicamente, significa a manutenção da decisão do TRF da 5ª Região, a qual determinada o reajuste de 11,69%, até que o STF julgue o mérito da ação.A decisão se fundamentou no entendimento de que o assunto trata essencialmente de questões constitucionais, sendo o STF o tribunal competente para o julgamento.Fonte: ViaJus, 23.09.2005