Piso salarial para funcionários da Educação avança na Câmara

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05 de maio, 2025

Proposta aprovada na CASP busca corrigir desigualdades salariais entre estados e municípios

Um avanço importante na luta por reconhecimento dos profissionais da educação foi conquistado nesta terça-feira (dia 29), com a aprovação do Projeto de Lei 2531/2021 na Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP) da Câmara dos Deputados. A proposta institui um piso salarial nacional para funcionários técnicos, administrativos e operacionais da área da Educação.

Estes servidores como secretários, técnicos de informática, auxiliares de serviços gerais, entre outros, poderão ter garantido um patamar mínimo de remuneração em todo o país. O piso salarial nacional busca corrigir desigualdades principalmente entre estados e municípios.

Tramitação demorada

O projeto, originalmente apresentado pela deputada Rose Modesto (PSDB/MS) em 2021, ganhou novo fôlego em 2023 com a relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que elaborou um parecer favorável à aprovação. O parecer foi aprovado no último dia 24 de abril pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), o que permitiu o avanço do texto para as etapas seguintes.

Após passar pela Comissão de Trabalho, o projeto chegou à CASP, onde finalmente foi aprovado. Agora, a proposta segue tramitando nas instâncias da Câmara até que possa ser votada em plenário.

Para representantes da categoria, o PL 2531/2021 representa mais do que um ganho salarial: trata-se de uma reparação histórica à invisibilidade que esse segmento enfrenta dentro da estrutura educacional.

Fonte: Extra (RJ)