PIS. Levantamento. Idade avançada. Indigência.

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11 de outubro, 2006

É cabível o levantamento do PIS por participantes indigentes em idade avançada. Precedentes citados: REsp 560.723-SC, DJ 15/12/2003; Ag 598.559-RS, DJ 27/9/2004, e AgRg no REsp 667.316-RS, DJ 3/10/2005. STJ, 2ªT., REsp 865.010-PE, Rel. Min. Castro Meira, 3/10/2006. Inf. 299.