Peritos oficiais são contra a paralisação de papiloscopistas

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24 de setembro, 2014

Depois de os papiloscopistas anunciarem paralisação para pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o Projeto de Lei Complementar 78/2014, os peritos oficiais se apressaram em dizer que não aderiram, nem aderirão, ao pleito. O motivo: eles são contra a reivindicação da categoria, que quer ser classificada como “perito”.

Contra a lei

Os oficiais argumentam que, para ser perito oficial, é preciso ser aprovado em concurso público de nível superior. E os papiloscopistas têm apenas o nível médio. Segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), entidade de classe que representa os peritos oficiais, isso vai contra a Constituição e até à lei do servidor público, a 8112/90.

Sem risco

A ABC garante que a paralisação não colocará em risco qualquer atividade pericial desenvolvida pelos mais de 10 mil peritos oficiais em todo o País.

“Não é perícia”

Os papiloscopistas são profissionais responsáveis pela identificação civil, identificação criminal, atestados de antecedentes e emissão de carteiras de identidade, “desempenhando com excelência tais atividades, entretanto, isso não é perícia”, como explica Bruno Telles, presidente da ABC.

Criminais e legistas

A perícia criminal reúne diversas áreas com atividades específicas. Quem desenvolve tais funções são os peritos oficiais, que compreendem os peritos criminais, os médico-legistas e os odontolegistas.

Fonte: Jornal de Brasília – 23/09/2014