Perdas da União na Justiça podem chegar a R$ 1 trilhão, diz governo

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14 de abril, 2022

De acordo com dados do Ministério da Economia, as dívidas públicas resultantes de prováveis perdas judiciais do governo federal devem chegar ao valor recorde de R$ 1 trilhão.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o montante é considerado alarmante por especialistas e resulta não apenas de despesas com precatórios, mas também da redução de ganhos com a arrecadação.

Mais da metade da dívida é atribuída ao impacto da decisão do STF que tirou o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Esta, inclusive, foi apelidada de “tese do século” devido ao seu impacto nas contas públicas, já que ela diminuiu em bilhões o arrecadamento do governo e os gastos das empresas.

Tributaristas já ouvidos pela ConJur a respeito de projeções dessas perdas alertaram que essa não é a forma correta de se referir ao impacto da decisão. Uma vez que o tributo foi considerado inconstitucional, o governo não estaria perdendo arrecadação, e sim devolvendo aos contribuintes uma quantia que foi recolhida indevidamente.

Além do ICMS na base do PIS e da Cofins, a Receita Federal estima que os valores que a União pagará aos estados e municípios devido a processos relativos ao Fundef (fundo voltado à educação) cheguem a R$ 132 bilhões.

A previsão é de que outro R$ 54 bilhões sejam “perdidos” pelo governo em decorrência da decisão do STF de incluir um programa de renda mínima no orçamento.

Segundo a economista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Juliana Damasceno, entrevistada pelo Estadão, o aumento da dívida pública pode aumentar a insegurança jurídica e ter efeito “bola de neve” na geração de despesas futuras. Segundo ela, trata-se de ciclo vicioso, do qual só é possível sair com planejamento, estratégia e seriedade.

Fonte: Consultor Jurídico