Pensão por morte. Qualidade de segurado do falecido. Filho maior. Invalidez.

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16 de novembro, 2022

Pensão por morte. Qualidade de segurado do falecido. Filho maior. Invalidez anterior ao óbito da genitora. Benefício devido. DIB. Absolutamente incapaz.
O filho maior inválido tem direito à pensão do segurado falecido se a invalidez preceder ao óbito, ainda que posterior à emancipação ou maioridade. Precedentes do STJ. Unânime. TRF 1ªR, 1ªT., Ap 1002434-80.2019.4.01.3502 – PJe, rel. des. federal Gustavo Soares Amorim, em 19/10/2022. Boletim Informativo de Jurisprudência nº 628/TRF1.