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Partidos disputam cargos em 6 Agências Reguladoras

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12 de março, 2013 por Poliana Nunes

A presidente Dilma Rousseff tem nas mãos a possibilidade de trocar o comando de seis agências reguladoras até o fim deste ano. Ao todo, estão em aberto ou ficarão livres 24 vagas nas diretorias das agências, até dezembro.

De olho nos cargos, os partidos da base governista – principalmente o PMDB e o PTB – se movimentam nos bastidores para emplacar seus aliados. E já fizeram uma manobra regimental, na Comissão de Infraestrutura do Senado, para dificultar a aprovação de nomes indicados pelo Palácio do Planalto sem acordo prévio com os parlamentares.

As trocas nas chefias das agências incluem a Aneel (energia elétrica), a Anatel (telecomunicações), a Anac (aviação civil), a ANTT (transportes terrestres), a Antaq (transportes aquaviários) e a Ancine (cinema e audiovisual).

Com a justificativa de comprovar a capacidade técnica dos indicados pelo Planalto, o senador Fernando Collor (PTB-AL) introduziu novas regras assim que assumiu a Comissão de Infraestrutura, em fevereiro. A partir de agora, os relatores de cada processo na comissão deverão preparar uma "análise prévia da admissibilidade do indicado", podendo devolver à presidência do Senado os nomes de candidatos.

A manobra foi costurada por Collor e pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Na teoria, aumenta o rigor das análises. Na prática, segundo admitem alguns parlamentares, cria um mecanismo que protela indefinidamente indicações contrárias aos interesses dos partidos políticos.

Uma das maiores disputas gira em torno da Aneel, onde termina hoje o mandato do diretor-geral, Nelson Hubner. O PMDB já avisou ao Planalto que a recondução de Hubner, um dos mais próximos auxiliares de Dilma, corria risco de ser vetada no Senado – e o governo preferiu não arriscar.

A tendência da presidente é nomear Romeu Rufino, um técnico com mais 17 meses de mandato na Aneel, para chefiar a agência. Ele participou ativamente das discussões sobre o plano de energia que culminou com a redução de 20% das contas de luz. No processo de renovação das concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão, ele teve papel fundamental nos cálculos de indenizações às empresas, valendo-se de seus conhecimentos como contador. Com isso, ganhou a confiança de Dilma.

Um grupo de associações empresariais do setor elétrico, que acusa a Aneel de ter perdido autonomia decisória e hoje atuar como um apêndice do Ministério de Minas e Energia, trabalha pela indicação de Edvaldo Alves de Santana. Para as associações, ele é um nome capaz de restaurar plenamente a confiança do mercado na Aneel, mas há um obstáculo concreto para sua promoção ao comando da agência: Santana tem seu segundo mandato vencendo em dezembro e seria preciso uma alteração legal para lhe garantir mais tempo no cargo, o que é uma possibilidade remota.

O PMDB está decidido a cavar mais espaço na Aneel e quer uma ou duas cadeiras em sua diretoria colegiada. Um dos candidatos preferidos do partido é o procurador Márcio Pina, da Advocacia-Geral da União (AGU), atualmente diretor jurídico e regulatório da Enersul – distribuidora do Mato Grosso do Sul que está sob intervenção da agência reguladora. Já o governo cogita indicar Rutelly Marques da Silva, secretário-adjunto de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, para uma das vagas na agência. Hubner não deve ficar muito tempo desempregado. Ele é cotado para a secretaria-executiva da Casa Civil. O titular, Beto Vasconcelos, deve sair em junho.

Na Anatel, o impasse vai demorar mais um pouco, mas tem data marcada: novembro, mês em que expira o mandato como presidente do petista João Rezende, ligado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O PMDB quer a vaga e pretende levar ao cargo o advogado Marcelo Bechara, já conselheiro da agência, afilhado político do ex-ministro e ex-senador mineiro Hélio Costa.

A Anac tem suas cinco vagas preenchidas e nenhuma delas fica livre em 2013, mas a permanência do economista Marcelo Guaranys como diretor-presidente ainda depende do futuro da Secretaria de Aviação Civil, que também pode ser repassada ao PMDB. Guaranys tem mais três anos de mandato, mas sua chefia está garantida apenas até julho.

Para evitar a captura da ANTT e da Antaq por partidos de sua base, Dilma tem estendido indefinidamente a interinidade de seus diretores, ganhando tempo com as indicações definitivas. Na Antaq, que ficará responsável por licitar dezenas de áreas arrendadas nos portos públicos e por autorizar novos portos privados, um decreto nomeou dois diretores em caráter provisório. Antes de concluir a tramitação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o governo não quer mais confusão e se recusa a mexer com o assunto. O líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), pleiteia uma vaga.

Por enquanto, o ex-ministro da Secretaria dos Portos Pedro Brito continua à frente da Antaq, como diretor-geral interino. Ele goza da confiança de Dilma, mas tem dificuldade em receber aval de seu partido, o PSB, para uma nomeação definitiva. No fim do governo Lula, Brito perdeu apoio dos irmãos Ciro e Cid Gomes, que eram seus padrinhos políticos em Brasília. Desde então, entrou na cota pessoal da presidente.

A ANTT, que vai conduzir megalicitações neste ano, só não interrompeu totalmente suas atividades graças a um decreto que permitiu a nomeação de três diretores interinos. O decreto saiu poucos dias depois do veto à recondução de Bernardo Figueiredo, em março do ano passado, ao comando da agência. Os três interinos se mantêm até hoje nos cargos. Dilma já indicou seus substitutos, mas o Senado ainda não agendou as sabatinas, em um sinal de insatisfação com o perfil técnico dos candidatos.

A agência deverá leiloar nos próximos meses 10 mil quilômetros de ferrovias, 7,5 mil quilômetros de rodovias e o trem de alta velocidade entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Para comandá-la, a intenção do governo é nomear o economista Daniel Sigelmann, um dos três já indicados. Ele é um dos principais secretários do Ministério dos Transportes. Os planos, no entanto, ainda podem mudar.

O ministro Paulo Passos, xodó de Dilma na área, deverá ser convidado para a chefia da ANTT caso perca sua vaga na Esplanada dos Ministérios. O cargo dele é cobiçado pelo PMDB e pelo PR, legenda à qual é filiado, embora não conte com o respaldo do partido. A presidente gosta do trabalho dele e reluta em tirá-lo do primeiro escalão.

Fonte: Valor Econômico – 12/03/2013
 

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