Parlamentares governistas querem condicionar aprovação de quinquênios ao fim de supersalários

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18 de maio, 2022

Deputados e senadores ligados à base do governo, mas também a frentes que defendem a livre iniciativa querem condicionar a aprovação da PEC 63/2013 ao fim da possibilidade de pagamentos de supersalários, os vencimentos no serviço público que extrapolam o teto constitucional.

Como forma de tentar compensar a questão salarial do funcionalismo, o governo patrocina a PEC 63, que estabelece o retorno do pagamento de quinquênios, ou seja, benefícios adicionais por tempo de serviço, à magistratura e servidores do Poder Judiciário.

Estudos feitos pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e pelo Movimento Unidos pelo Brasil condicionam a aprovação dos quinquênios ao estabelecimento de fato do teto, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39 mil.

Fonte: Congresso em Foco