Para Barbosa, TCU comete recorrentes ilegalidades

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13 de junho, 2013

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da liberação de pagamentos retroativos de auxílio-alimentação, inclusive aos próprios ministros do TCU. Primeiro, Barbosa ironizou e disse que o TCU existe para autorizar benefícios como esse. Depois, o presidente do STF apontou recorrentes "ilegalidades" e "inconstitucionalidades" por parte do tribunal.

As críticas foram feitas durante a votação da liminar que suspendia o pagamento do auxílio retroativo em Tribunais de Justiça de oito estados, em sessão plenária do CNJ na última terça-feira. Por oito votos a cinco, o CNJ derrubou a liminar e liberou os depósitos retroativos nos oito tribunais, que gastarão R$ 101 milhões.

Barbosa considera os pagamentos ilegais. Ele afirmou que porá em votação no próximo semestre, já com uma nova composição do CNJ, proposta para derrubar a resolução do colegiado que permitiu o pagamento do auxílio a juízes.

– Parece que foi o Tribunal de Contas que mandou pagar ou instigou o pagamento. É para isso que serve o Tribunal de Contas – ironizou Joaquim durante a votação da liminar.

Quando os conselheiros discutiam se a resolução do CNJ era constitucional ou não, o presidente do STF voltou a criticar o TCU:

– Normalmente, esse tipo de argumento é utilizado fazendo-se uso do Tribunal de Contas da União. "Ah, paguei porque o tribunal disse que é legal." Só que o Tribunal de Contas da União, nós sabemos, incorre, com muita frequência, em ilegalidades e inconstitucionalidades. Depende da conveniência.

O presidente em exercício do TCU, ministro Aroldo Cedraz, informou que não vai comentar as declarações de Joaquim. Os ministros relatores dos acórdãos que permitiram os pagamentos retroativos no Judiciário e no TCU – Walton Alencar, Valmir Campelo, José Múcio e André Luis – não quiseram conversar com O GLOBO sobre o assunto. Reservadamente, eles comentaram com colegas que os integrantes do TCU foram os últimos a receber o benefício. Para o ministro Raimundo Carreiro, os pagamentos são legais. O ministro José Jorge foi o único que falou mais abertamente sobre as críticas do presidente do STF:

– Todo mundo que toma uma decisão vai gerar um fato que pode ser considerado ilegal ou inconstitucional. Aqui não é diferente. O CNJ foi o primeiro a tomar decisões sobre o auxílio-alimentação. As outras decisões vieram depois.

Fonte: O Globo – 13/06/2013