Pacote fiscal do governo prevê gatilho para limitar aumento de servidores a partir de 2027

Home / Informativos / Leis e Notícias /

03 de dezembro, 2024

Medida será acionada em caso de déficit nas contas públicas e redução de gastos livres do governo

O pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê novos gatilhos para limitar o aumento de salário de servidores e benefícios fiscais para empresas a partir de 2027.

Segundo as novas regras apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, o governo não poderá dar aumento real (reajustado acima da inflação) superior a 0,6% para servidores a partir de 2027, caso os gastos obrigatórios causem a diminuição das despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro.

O projeto será enviado ao Congresso e precisa ser aprovado na Câmara e Senado para virar lei.

A ideia da medida é conter o crescimento das despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias de servidores e benefícios da Previdência, que atualmente ocupam 93% do orçamento do Executivo.

O gatilho será acionado em caso de qualquer redução de um ano para o outro das despesas não obrigatórias, que totalizam R$ 222 bilhões no orçamento atualmente.

O governo ainda anunciou outro gatilho para, a partir de 2025, vedar a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários para empresas se as contas públicas registrarem déficit. Neste ano, o governo projeta um resultado negativo de R$ 28,7 bilhões, dentro da meta fiscal, que é de déficit zero, mas tem um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.

Na coletiva desta quinta Haddad citou medidas tomadas pelo governo para cumprir a meta de 2024, como bloqueios orçamentários e aumento da arrecadação.

— Esse ano já bloqueamos alguma coisa em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior. Era um desafio grande trazer o déficit para perto do equilíbrio e estamos conseguindo fazer isso, estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB — afirmou Haddad.

O ministro afirmou estar “muito seguro” de que o governo vai conseguir cumprir a meta fiscal de 2025, e de que não será necessário acionar os gatilhos do arcabouço fiscal.

—E no ano que vem estou muito seguro de que, com as medidas que estão sendo tomadas, também vamos ter êxito em cumprir as metas – sabendo que, em caso de não cumprimento, tem uma série de gatilhos que são disparados para que ela venha a ser respeitadas. Eu não acredito que vão disparar no ano que vem, porque estou bastante seguro. Tanto do ponto de vista da despesa, quanto da receita — disse.

Fonte: Extra (RJ)