Paciente com esquizofrenia paranoide recebe medicação gratuita

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20 de dezembro, 2016

O remédio prescrito é caracterizado como de alto custo e tem de ser fornecido pelo governo.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão favorável a um paciente com esquizofrenia paranoide, que faz uso de medicamentos fornecidos pelo Governo do Distrito Federal. A ação, movida por meio de Wagner Advogados Associados contra o GDF, garantiu o recebimento de tais medicamentos de forma contínua, ininterrupta e gratuita.

A medicação de alto custo foi prescrita por um psiquiatra, após o paciente não apresentar melhora com outros tratamentos. Atualmente, ele usa um injetável, de liberação prolongada que, por não ser padronizado, não é fornecido pela Secretaria de Saúde. Os valores da medicação ultrapassam a quantia de quatro mil reais por mês, e esse custo torna-se inviável ao paciente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 a saúde é direito de todos. O Estado tem de estabelecer políticas sociais e econômicas, com o objetivo de reduzir o risco de doença e de outros agravos. Dentre as medidas estabelecidas, está o fornecimento de remédios de alto custo, o que o GDF se negava a oferecer.

Após ação da Wagner Advogados Associados, o paciente com esquizofrenia manteve o recebimento das injeções indicadas.

A decisão ainda pode ser questionada por recursos.

Fonte: Wagner Advogados Associados.