OS RUMOS DO ACORDO DO FGTS

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18 de setembro, 2002

O Governo Federal, inspirado em idéias oferecidas pela Força Sindical e pela Social Democracia Sindical, está prestes a formular proposta para pagamento dos valores relativos aos expurgos inflacionários (planos econômicos) no FGTS. A prioridade de pagamento será dada aos trabalhadores que, nas contas a serem feitas pelo Governo, tiverem o máximo de R$ 500,00 para receberem de atrasados. Os demais valores deverão ser pagos de forma a contemplar, prioritariamente, sempre as menores quantias devidas. Existe, também, a previsão da criação de um plano de carência para o Governo, quer seja: este pretende ter prazo de 12, 24 ou 48 meses, dependendo das negociações a serem feitas com as centrais, para começar a pagar os valores maiores (entenda-se: quantias superiores a R$ 1.000,00). As propostas da Central Única dos Trabalhadores (por exemplo: pagamento em 2001 de todos saldos de até 20 salários mínimos, prioridade para aposentados, demitidos sem justa causa, desempregados, portadores de doenças graves) não foram sequer avaliadas pelo Governo Federal, demonstrando, assim, que este apenas pretende “conversar” com entidades frágeis ou controláveis. O presidente da CUT, professor João Felício, demonstrou toda a frustração da Central ao afirmar que é impossível se transformar tão importante debate em “um circo”, estratégia esta que o Governo Federal tem utilizado. Assim, em não havendo mudanças por parte do Governo, as ações judiciais continuarão a ser o único meio de real recuperação dos valores devidos. Enquanto isso, o Executivo tratou de reservar parte da semana pra fazer visitas “de cortesia” aos tribunais superiores e discutir a questão do FGTS. De tal forma, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, em uma de suas posturas de pouca ética, levou alguns ministros do Governo para discutir no STJ e no STF as idéias sobre o acordo e as maneiras possíveis de se evitar uma nova avalanche de ações no Judiciário. Entretanto, a solução do “problema” é questão cristalina: basta o Governo pagar o que deve aos trabalhadores.