Os “vilões” da reforma, Vilson Antonio Romero

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18 de março, 2003

Os “vilões” da reformaVilson Antonio Romero, 18/03/2003 (DIAP)“Para tentar neutralizar o lobby dos servidores no Congresso, o Ministério da Previdência Social distribuiu aos parlamentares um estudo detalhando o desequilíbrio entre os sistemas de aposentadoria dos setores público e privado”. Sob o título “Previdência enfrenta servidores”, assim inicia a matéria divulgada nos principais meios de comunicação do país no final da primeira quinzena de março.O texto confronta a necessidade de financiamento de R$ 39,2 bilhões para os aposentados e pensionistas públicos e de R$ 17 bilhões para benefícios do INSS, que atende a iniciativa privada. Tudo isto na trilha do declarado, durante a reunião com os governadores, pelo presidente Lula: “Se for preciso, a gente coloca a sociedade contra o servidor.” Apesar de desmentida, a afirmativa foi confirmada por dois ou três governadores, segundo apuraram veículos de comunicação de São Paulo e Rio.O que o governo omite na discussão, e a grande imprensa tem sido caudatária, ao somente reproduzir os pronunciamentos oficiais, sem ao menos abrir a brecha para questionamentos, é o maquiavelismo da comparação, na qual são opostos regimes trabalhistas, previdenciários e jurídicos distintos.Relaciono, a seguir, alguns tópicos para reflexão dos formadores de opinião e dos parlamentares, de quem será a palavra e o voto final sobre as pretendidas reformas, que hoje tem um foco evidente – reduzir a conta com as despesas de aposentadorias e pensões do funcionalismo:a)Tetos – Ao divulgar aposentadorias acintosas, nas faixas superiores a R$ 20 ou R$ 30 mil mensais, o governo escancara a sua incompetência em não fazer cumprir a regra do inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal, que estabelece que nenhum servidor perceberá como salário, aposentadoria e pensão valor excedente ao que ganha o Ministro do Supremo Tribunal Federal (algo em torno de R$ 15 mil mensais);b)Regime geral – O INSS, na realidade, não tem déficit, pois o mesmo foi transformado em um grande programa assistencial e fomentador de diversos setores da economia. Somente para o setor rural e para os benefícios assistenciais, foram desviados R$ 18 bilhões em 2002, retirados essencialmente da arrecadação de contribuintes urbanos. No incentivo a entidades filantrópicas, clubes de futebol, agroindústrias, empresas optantes do Simples e outros segmentos, a receita do INSS foi reduzida em mais de R$ 9 bilhões no ano passado. Por conseguinte, se estes recursos fossem buscados em outras fontes do orçamento tributário, o anunciado déficit se transformaria em superávit de R$ 10 bilhões.c)Regimes próprios – Como os servidores somente passaram a contribuir integralmente sobre seus salários em 1993, não há como comparar os anteriormente aposentados por um regime não-contributivo, criado por benesse pelo presidente Getúlio Vargas, para tornar atrativo o serviço público, em 1941, com os que ingressaram no Estado após a regulamentação do Regime Jurídico Único (RJU).d)Estatutários – Ninguém lembra ou registra que ao ser implantado o RJU, em 1991, foram constrangidos a se transformar em estatutários mais de 300 mil celetistas, que estavam há, no mínimo, cinco anos no serviço público, porque os governos não queriam continuar pagando previdência e FGTS. Destes, 250 mil se aposentaram no período de 1991 a 1994, com proventos integrais.e)Contribuição – Desde o início da vigência do regime contributivo, em 1993, os entes públicos não aportaram sua cota como empregadores, na relação 2 por 1, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, possibilitando, inclusive, a formação de fundos garantidores de aposentadorias.f) Integralidade – O trabalhador público desconta sobre tudo o que ganha, enquanto que o trabalhador privado tem limitado seu salário-de-contribuição em R$ 1,56 mil. Como todos os estudos atuariais demonstram que uma contribuição média de 30% do salário (10% do empregado e 20% do empregador) ao longo de uma vida laborativa de 25 a 30 anos, garante aposentadoria integral por mais de duas décadas, mesmo que considerada uma média apurada em uma série histórica, não há que se falar em cortes no âmbito do funcionalismo e, sim, trabalhar no sentido da melhoria e, até, integralidade para todos os trabalhadores, inclusive os da iniciativa privada.Permanecendo este discurso hermético de “combate aos privilégios”, com um debate pouco democrático e setorizado, visando reformas somente para “reduzir conquistas e direitos”, na linha do “pensamento único”, que reproduz com maior intensidade o ideário defendido pelo governo anterior, nunca avançaremos para uma efetiva construção da previdência social que queremos.E, por conseguinte, prosseguirá o governo na massificação da mensagem que os grandes “vilões” das contas públicas e motivadores da reforma previdenciária são os servidores públicos.Vilson Antonio Romero é jornalista, auditor fiscal do INSS, diretor da Associação Gaúcha dos Fiscais de Previdência e da Associação Riograndense de Imprensa e consultor técnico da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. E-mail: [email protected]