OAB promove seminário sobre direito de defesa

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29 de outubro, 2015

Evento aconteceu em Brasília, com transmissão ao vivo pela internet.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu o seminário “A garantia do direito de defesa”. O evento, realizado nos dias 20 e 21 de outubro, reuniu especialistas para discutir sobre o direito de defesa, delação premiada, presunção de inocência no sistema interamericano de direitos humanos e Ministério Público; dever de imparcialidade e presunção de inocência, entre outros temas.

Entre os participantes do seminário, estava o advogado José Luis Wagner, da Wagner Advogados Associados. Em sua opinião, o advogado é o defensor que vigia a legalidade do processo e preserva a presunção da inocência. “Ferir o direito de defesa trata-se de violação frontal das prerrogativas. Ressalto as interceptações telefônicas sem indício de participação em crime e seu vazamento na imprensa, a negativa de acesso das autoridades policiais a inquéritos, a busca e apreensão no local de trabalho sem requisitos legais, entre outros”, disse o advogado, que é também o procurador nacional de Prerrogativas da OAB.

Durante o seminário, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também lançou o Sistema Nacional de Monitoramento da Violência contra Advogados. A plataforma, como o nome sugere, mapeia as violações de prerrogativas profissionais dos advogados que envolvam violência física e psicológica no Brasil.

O Sistema pretende reunir dados enviados pelos advogados às seccionais e ao Conselho Federal e terá um rol para preenchimento com tipos de violências pré-definidos e outros campos para sugerir novos tipos de violência, anexar links, vídeos, entre outros. Essas informações serão de conhecimento público. 

Com o sistema, é possível reunir todas as 27 Seccionais e todas as subseções do Brasil. De acordo com José Luis Wagner, procurador nacional de Prerrogativas da OAB, “As finalidades básicas do sistema são fazer o controle sobre as situações de violência, posteriormente realizando um relatório com base no estudo dos dados e, por fim, acionar os organismos internacionais para a adoção de controles semelhantes”.

O assunto também teve repercussão em outros meios de comunicação. Confira: Correio Braziliense, Conselho Federal OAB, OAB São Paulo e Revista Consultor Jurídico.

Fonte: Wagner Advogados Associados