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OAB irá ao CNJ pelo pagamento de honorários em ações de precatórios

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30 de maio, 2014 por Poliana Nunes

Recife – O Colégio de Presidentes da OAB reuniu-se nesta quinta-feira (29) em Recife para deliberar sobre assuntos de interesse da advocacia e da sociedade. O primeiro item da pauta foi apresentado pelo presidente da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, acerca de recomendação do Conselho Nacional de Justiça que prevê o pagamento de precatórios diretamente às partes, excluindo os honorários dos advogados do processo.

Segundo Valdetário, o problema começou há cerca de quatro meses e tem causado intenso transtorno na advocacia de seu Estado, pois a parte recebe o valor integral e o advogado tem que recorrer a ela para receber seus honorários, mesmo possuindo procuração ou contrato que comprove que tem direito a determinado valor de honorários. “Há diversos casos de profissionais que precisam entrar com ação civil para receber seus honorários, pois muitas vezes eles nem encontram as partes”, afirmou o presidente da Seccional. 

Por recomendação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ficou decidido que o Colégio de Presidentes ingressará conjuntamente junto ao CNJ para que o órgão mande os tribunais cumprirem o Código de Processo Civil, que prevê o valor da procuração, independentemente do tempo transcorrido entre o ajuizamento da ação e seu julgamento. “Postularemos ao CNJ para que se garanta os plenos poderes de uma procuração. Somos muito mais fortes quando agimos juntos, então a postulação conjunta é também um ato político.

Havendo negativa do Conselho Nacional de Justiça, partiremos para a judicialização da questão”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

COLÉGIO DE PRESIDENTES

O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.

Fonte: OAB Nacional

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