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OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas

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18 de novembro, 2013

Brasília – Há 83 anos foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando foi publicado, em 18 de novembro de 1930, pelo então presidente Getúlio Vargas, o Decreto nº 19.408. A data deve ser comemorada por todos os advogados e cidadãos, pois ao longo desses anos a entidade consolidou uma história de defesa da cidadania e denuncias de injustiças.

Foi no contexto de Revolução de 1930, com o fim do modelo oligárquico, marcado pela política café-com-leite, que foi instituído o decreto de criação. Na época, ficou determinado que a Ordem seria regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo. A primeira sede do Conselho Federal da OAB funcionou também no prédio do Instituto no Rio de Janeiro.

A história da entidade é marcada por momentos que vão desde a Constituição da República Nova até a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. "Foi um longo período de construção de uma sociedade mais justa e digna, em busca da isonomia, da participação dos homens das mulheres e da consolidação de uma verdadeira democracia", afirma o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A OAB esteve presente em importantes momentos políticos da sociedade brasileira, que vão da luta contra a ditadura, a defesa das eleições diretas para presidente, as diretas já e a Assembleia Constituinte, que promulgou a Constituição Cidadã. Nesta, diversas conquistas democráticas foram instituídas, e ainda, incluiu no artigo 133 a indispensabilidade do advogado à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Hoje, a entidade continua a defender os cidadãos para uma sociedade justa e igualitária. É por isso, e pelos diversos momentos em que a OAB esteve à frente da luta em favor da democracia, que a entidade consolidou o prestígio e a confiança diante da sociedade brasileira. Além de defender as prerrogativas dos mais de 800 mil advogados, a OAB defende o bom funcionamento do Estado democrático de Direito.

Fonte: OAB Nacional

 

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