OAB-CE ajuíza ação civil pública contra bancos por golpe do falso advogado

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22 de dezembro, 2025

A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, na Justiça Federal, uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais para tentar combater o golpe do falso advogado. As fraudes utilizam de forma indevida a imagem e a credibilidade dos profissionais, além de prejudicar consumidores de serviços jurídicos e bancários, abalando a confiança no sistema de Justiça.

Na ação, a OAB-CE pede uma tutela jurisdicional inibitória e estrutural, capaz de impor a adoção de medidas eficazes para prevenir e mitigar os golpes. Entre as medidas estão o bloqueio em cadeia e uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix pelas instituições financeiras; a derrubada ágil e garantida de perfis e contas falsas pelas plataformas de mídias sociais; e o rastreio eficaz de linhas telefônicas pelas operadoras de telefonia.

A modalidade de estelionato digital usa perfis falsos, linhas telefônicas irregulares e contas bancárias para aplicar os golpes. Segundo a OAB-CE, a fraude só é possível por conta dessa cadeia de falhas sistêmicas, que abrange desde a segurança de dados processuais até a prestação de serviços.

Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, “a proliferação desse tipo de golpe, no Ceará e em todo o país, vai além do estelionato comum”. “Trata-se de um fenômeno criminoso complexo, que se aproveita de vulnerabilidades estruturais e impacta diversos setores da economia digital.”

Oceano de golpes

A ação traz números alarmantes sobre as denúncias. Em âmbito nacional, a OAB estima que o golpe já atingiu ao menos 17,5 mil pessoas. No Ceará, de julho de 2024 a dezembro de 2025, a OAB-CE recebeu 1.517 denúncias relacionadas ao golpe, das quais 1.243 foram protocoladas na Delegacia de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil do Ceará.

Desde as primeiras ocorrências, a Ordem cearense está atuando em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, os órgãos de segurança pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário no enfrentamento à epidemia de golpes.

A OAB-CE também elaborou amplo material informativo sobre o golpe do falso advogado, com divulgações em outdoors, nas mídias sociais e WhatsApp, banners, matérias informativas para o site da OAB e portais de notícias e cartilha educativa, além de propor medidas de segurança nas plataformas eletrônicas do Poder Judiciário para prevenção de fraudes.

Fonte: Consultor Jurídico