O papel do movimento sindical no Governo Lula, Antônio Augusto de Queiroz, 25/02/03 (DIAP)

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25 de fevereiro, 2003

O papel do movimento sindical no Governo LulaAntônio Augusto de Queiroz, 25/02/03Qual o papel do movimento sindical no Governo Lula? Esta tem sido a pergunta mais freqüente que tenho ouvido ultimamente. A resposta, como não poderia deixar de ser, é simples: o de sempre. Organizar, representar e lutar por justiça social.O movimento sindical, no período pós-64, passou por duas fases importantes (de contestação e reivindicação) e agora ingressa numa terceira que não basta ser contra e reivindicar, é preciso formular e apresentar alternativas. A primeira fase foi de contestação ao regime militar, quando todas as forças democráticas se uniram para derrotar a ditadura. A segunda, com a força acumulada pela derrota da ditadura, foi de reivindicação corporativa, quando algumas categorias, por sua condição privilegiada com o poder de pressão (política ou financeira) sobre o governo e os patrões, ganhou além do razoável. A terceira, que coincide com a eleição de Lula, será desafiadora porque além da combatividade, exige também criatividade e participação.Portanto, a diferença fundamental de atuação do movimento sindical no Governo Lula é que ele será desafiado a exercer aqueles papéis ou funções (organizar, representar e lutar) nas dimensões sociais, econômicas, políticas e jurídicas, inclusive com participação ativa nos fóruns e instâncias de debate e formulação de políticas públicas para o mundo do trabalho.Na dimensão social, os sindicatos têm papel fundamental a desempenhar, além dos interesses e reivindicações específicas da categoria profissional que representa. Devem liderar a mobilização em favor dos direitos humanos e da inclusão social, de um lado reivindicando e propondo política pública para incorporar os assalariados excluídos da seguridade, particularmente da previdência e, de outro, combater o desemprego, as formas degradantes de exploração do trabalho (escravo e infantil, etc), à exclusão social e à fome, entre outras.No aspecto econômico, além da luta pela reposição e preservação do poder de compra dos salários, o movimento sindical tem a obrigação moral de protagonizar um grande movimento em favor da ampliação do salário na renda nacional, recuperando parcialmente aquilo que foi transferido pela política econômica do governo para o mercado financeiro. Ao lado da defesa da estabilidade econômica, com inflação sob controle, e do retorno do crescimento econômico deve também reivindicar políticas que reduzam a carga tributária sobre o assalariado, especialmente os impostos sobre renda e consumo, que suga a maior parcela do dinheiro do assalariado.No plano político, o movimento sindical deve fiscalizar os atos governamentais, exigir ética na condução da coisa pública, participar dos debates das reformas trabalhista, previdenciária e sindical, cobrar os compromissos de campanha dos candidatos e principalmente conscientizar seus representados sobre a importância da defesa dos interesses gerais do país num contexto de globalização mundial, informando o conteúdo e implicações dos acordos e tratados internacionais, como a Alca – Área de Livre Comércio das Américas, entre outros.Na esfera jurídica, além da luta pela continuidade das três fontes de direitos (a lei, incluindo os convênios da OIT, a negociação e a sentença normativa), o movimento sindical deve acionar o Poder Judiciário sempre que houver supressão ou ameaça aos direitos, seja na área tributária, previdenciária, trabalhista ou sindical. Deve, principalmente, exigir e fazer uso do instituto da substituição processual, evitando que o trabalhador isoladamente seja exposto numa demanda judicial.Como se vê, em lugar de anular, como muitos imaginavam, a eleição de Lula pode revigorar o movimento sindical, possibilitando o exercício de atribuições e responsabilidades que antes eram negligenciadas.Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP.